Questão
TJ/SP - 187º Concurso para Ingresso na Magistratura - 2017
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 000

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Enunciado Nº 003566

(Prova Oral)


Qual a principal característica de um contrato bilateral?

Resposta Nº 005173 por Jack Bauer


Os contratos são celebrados pelos interessados mediante a livre manifestação de vontade. Assim, somente com a exteriorização da vontade isenta de vícios dá-se uma contratação legítima e eficaz.

Nada obstante, a pessoa deve contratar com outras, sendo o contrato consigo mesmo apenas excepcionalmente admitido.

Assim, o contrato, até mesmo pelas características narradas acima, ordinariamente tem natureza bilateral.

Ou seja, os contratantes acordam em direitos e obrigações para ambas as partes, porquanto, como visto acima, há um entrelaçamento da vontade comum em contratar, desde que se trate de agente capaz, objeto lícito e forma prevista ou não prescrita em lei.

Em conclusão, a principal característica de um contrato bilateral é gerar direitos e obrigações para ambas as partes.

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