Questão
MP/SP - 92º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 007

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 003831

Em que consiste e como ocorre o efeito expansivo dos recursos?

Resposta Nº 005129 por Ailton Weller Media: 10.00 de 1 Avaliação


O efeito expansivo dos recurso consiste em repercussão para além do objeto impugnado ou do sujeito que impugnou a referida decisão. A doutrina o classifica em expansivo objetivo interno e externo e expansivo subjetivo.

O efeito expansivo objetivo interno produz consequências no ato processual objeto do recurso e como resultado afeta outro ato, ou seja, trata-se de capítulos não impugnados que serão atingidos pelo julgamento do recurso, é o caso do acolhimento recursal que afasta a culpa do requerido e, deste modo, isenta-o do pagamento de custas e honorários sucumbenciais, mesmo não sendo pleiteados pelo réu.

O efeito expansivo objetivo externo acarreta consequências que extrapolam o ato processual impugnado e atingem o processo como um todo, é o caso de agravo de instrumento julgado procedente que acaba por consequência desconstituindo sentença proferida.

O efeito expansivo subjetivo é também chamado de dimensão subjetiva recursal, pois é em relação aos sujeitos processuais, assim, os efeitos do recurso provido pode prejudicar ou favorecer a pessoa que não recorreu, p. ex. nos casos de litisconsórcio unitário.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: