Quando uma comunidade tem prática cultural que submete animais à crueldade, há conflito entre bens jurídicos. É possível que a comunidade seja uma minoria étnica.
a) Defina os bens jurídicos em conflito, no contexto do ordenamento jurídico brasileiro.
b) Ofereça uma solução, com base nos paradigmas antropocêntrico, biocêntrico e culturalista. (Esclarecemos que não é preciso conceituar cada um desses "paradigmas" nem considerar que todos são independentes entre si; eles apenas devem ser explicitamente levados em consideração) .
c) Comente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto .
(Máximo de 60 linhas. O que ultrapassar não será considerado)
a). Algumas questões éticas são reincidentes no Direito ambiental atual, como a apresentada, que oferece colisões entre o direito à manifestação cultural e práticas tradicionais e o direito à proteção dos animais. Embate semelhante foi observado pelo STF por ocasião da análise da constitucionalidade da farra do boi, praticado no Estado de Santa Catarina. De um lado havíamos o respeito à integridade animal e de outro a preservação da tradição cultural da farra do boi. O STF adotou posição biocêntrica, de modo a proteger a vida dos bovinos.
B). Para cada paradigma ético adotado, uma solução. Sob o ponto de vista antropocêntrico, é o homem o real sujeito de Direitos, e, portanto, a manifestação cultural humana, passada de geração em geração haveria de prevalecer a favor do homem. Sob o ponto de vista bio ou ecocêntrico, qualquer ser vivo é sujeito de Direitos, e neste sentido, entre o direito a vida (animal) e a difusão da atividade habitual (ser humano), prevaleceria o direito a vida com o cerceamento da tradição. Sob o ponto de vista culturalista, a cultura é um fim em si mesmo, que deve ser preservada a par das atividades-meio consideradas por si só. Este aspecto influenciou o legislador na confecção da EC nº 96 de 2017, a qual eliminou definitivamente a questão da inconstitucionalidade da farra do boi declarada pelo STF, uma vez que as manifestações, a priori cruéis contra animais, constituiriam patrimônio cultural brasileiro (art. 225, § 7º, CF).
As visões culturais e antropocêntricas levam quase sempre a mesma conclusão, muito embora as razões justificantes se apoiem em pilares distintos.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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3 de Abril de 2020 às 11:59 NSV disse: 0
Posso estar enganada, mas penso que o examinador queria um posicionamento do candidato e a candidata, neste caso fico em cima do muro. Claro que em questões polêmicas, sendo possível, devemos nos abster de externar posicionamento, porém, acho que a questão exigia esse posicionamento do candidato. Além disso, embora tenha respondido o item c dentro do a, acho que, a depender do concurso, o candidato pode perder pontos por bobeira, haja vista ter enumerado os itens. Ideal, neste caso, seria não enumerar. se enumerar, deve responder cada um, individualmente (com base no que aprendi com os profs).