Questão
MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000334

Discorra sobre a teoria do impacto desproporcional. Máximo de 20 (vinte) linhas.

Resposta Nº 005045 por Aline Fleury Barreto Media: 9.00 de 1 Avaliação


A teoria do impacto desproporcional é empregada para designar o efeito ricochete negativo gerado por ações intencionalmente positivas. Isto ocorre quando gestores públicos, legisladores ou aplicadores da lei visam primar pela igualdade material, mas o resultado obtido, ao invés de promover este valor, ocasiona situação de dupla vitimação. 

Exemplos concretos são desenhados em torno das minorias sociais, a exemplo da Lei Maria da Penha, que exige representação para os crimes mais graves, mas a ação é incondicionada quando mulheres sofram lesão leve culposa. Tal efeito desproporcional geraria o que a doutrina chama de "discriminação indireta". 

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