Questão
TRF/5 - XIV Concurso para Juiz Federal Substituto - 2017
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 003442

Em que consiste a prova diabólica? Quando houver prova bilateralmente diabólica, como deve o juiz proceder? A quem cabe o ônus da prova? Justifique.

Resposta Nº 005043 por Aline Fleury Barreto


A prova é denominada diabólica quando seja ônus extremamente difícil ou impossível para aquele que deva constituí-la. É termo comumente empregado no Direito do Consumidor, no qual uma das partes, por exemplo, guarde hipossuficiência de técnica do produto ou serviço, melhor justificada pelo fornecedor ou produtor. O principal efeito da prova diabólica é a inversão do ônus da prova, alterando o dever para aquele que tenha maiores condições de prestá-la. 

A situação de prova bilateralmente diabólica ocorre quando na inversão do ônus de prova, justificada pela dificuldade de sua formação, a transferência do encargo seja igualmente difícil ou impossível para o novo encarregado.

O art. 373 do NCPC, distribui o ônus da prova em situações de normalidade, mas também prevê situações em que seja necessária transferência do ônus. Neste contexto, o § 1o  prevê a redistribuição da tarefa processual em razão de prova diabólica, dando oportunidade de desincumbência pela parte, enquanto o §2º busca evitar os efeitos da prova duplamente diabólica.                          

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