Questão
TJ/RJ - 46º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2014
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 025

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Enunciado Nº 000688

“A sociedade brasileira é muito desigual. Logo, o juiz tem de ser parcial para poder ser imparcial. Deve ser um agente de transformação social”.


Comente a afirmação acima, salientando sua posição.

Resposta Nº 005020 por rsoares


A sociedade brasileira é desigual. Todavia, esse fato não pode ser motivo para que o magistrado deixe de ser imparcial. Essa é uma das características da atuação do juiz, o que de forma alguma afasta a possibilidade de ser uma agente de transformação social.

Hodiernamente, diante da crise econômica e social, agravada pelo corrupção em todas as esferas do Executivo e do Legislativo, o Poder Judiciário passou a exercer um papel protagonista dentre os demais Poderes.

A inoperância dos outros Poderes fez com que a sociedade fosse buscar auxílio dos magistrados para possibilitar o exercício de seus direitos, ao mesmo tempo que pedia uma resposta a todos os problemas sociais e políticos que enfrentava.

Dentro desta conjuntura, muitos magistrados passaram a agir ativamente e, por vezes, substituir e/ou invadir as competências do Legislativo e Executivo, o que é conhecido como Ativismo Judicial. De origem norte-americana, esse fenômeno jurídico foi importante para que a Suprema Corte Americana implementasse diversos direitos individuais e sociais na década de 1960 e seguintes. Todavia, na atualidade é visto com certa reserva por boa parcela dos estudiosos do Direito.

O que as críticas dizem é que é permitido ao juiz ser agente de transformações sociais, entretanto, ao exercer esse mister, deve observar as balizas existentes na legislação e na Constituição, sob pena de usurpar competência e atribuição dos outros Poderes, em desrespeito ao princípio da Separação dos Poderes. Ao mesmo tempo, não pode se furtar de agir quando provocado, alegando que é um "escravo da lei" e se furtar da sua responsabilidade de pacifica os conflitos sociais.

Entendo que o magistrado na sua atuação pode ser proativo, mas não pode deixar de ser imparcial, além de exercer sua atividade em respeito à lei e à Constituição, que em último caso é a expressão máxima da vontade do povo. 

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