Questão
TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 024

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Enunciado Nº 000713

COTEJAR A FIGURA ARISTOTÉLICA DA RÉGUA DE LESBOS COM A APLICAÇÃO JUDICIAL DAS NORMAS POSITIVAS.

Resposta Nº 005019 por rsoares Media: 9.00 de 1 Avaliação


Aristóteles ensina que acima da justiça da lei, há a justiça do caso concreto, ao que ele dá o nome de equidade. Essa não é uma negação da justiça da lei, mas sim um corretivo, pois a lei é ampla e não consegue previamente regular todos os casos. Apesar do positivismo afirmar que deve o juiz aplicar as normas, há possibilidade de decidir com base na equidade, o que inclusive é permitido na legislação nacional (CPC/15, art. xx e LINDB, art xx), julgando conforme a Régua de Lesbos, isto é, mesmo diante da rigidez da norma, há uma certa flexibilidade, não podendo o magistrado ser um mero cumpridor cego das normas, sem atentar para as especificidades de cada caso concreto. Impende acrescentar que o próprio Kelsen previu a possibilidade do juiz interpretar a norma, decidindo dentro dos seus limites, conforme a sua Teoria da Moldura.

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