Questão
TJ/SP - 187º Concurso para Ingresso na Magistratura - 2017
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 000

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 003582

(prova oral)


Quais as dimensões do princípio da igualdade?


O que é função normativa e função social deste princípio?


Resposta Nº 005013 por Lázara Cristina Gonçalves Tavares de souza Media: 7.50 de 2 Avaliações


O princípio da igualdade possui duas dimensões, quais sejam, a igualdade formal e a igualdade material. A igualdade formal é aquela segundo a qual todos são iguais perante a lei, prescrita no artigo 5º da Constituição Federal como um direito fundamental, por outro lado, a igualdade material consiste em tratar os iguais de maneira igual e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades, trata-se de isonomia.

A igualdade material tem a função normativa, tendo em vista que norteia a ação do legislador ao elaborar as leis, e a função social deste princípio é reparar distorsões sociais que culminaram no alijamento de direitos a certos indivíduos, podemos citar como exemplo as ações afirmativas no âmbito das universidades e concursos públicos.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
407 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
185 respostas
04º Carolina
155 respostas
05º Sniper
128 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º amafi
105 respostas
08º Guilherme
95 respostas
09º Gabriel Henrique
88 respostas
10º arthur dos santos brito
84 respostas
11º rsoares
77 respostas
12º andregrajau
74 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3254 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1618 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Carolina
1176 pts
07º Guilherme
1079 pts
08º amafi
998 pts
09º Natalia S H
888 pts
10º Sniper
887 pts
11º Eric Márcio Fantin
789 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:
https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/toastr.js/latest/toastr.min.js