É cabível a mudança do caráter primitivo (ou de aquisição) da posse? Justifique e exemplifique.
Nos termos do artigo 1.203 do Diploma Civil, o qual consagra o princípio da continuidade do caráter da posse, a posse é mantida com o mesmo caráter com o qual foi adquirida, salvo prova em contrário. Ademais, o artigo 1.206 do mesmo diploma legislativo determina que a transmissão da posse aos herdeiros ou legatários dar-se-á com os mesmos caracteres. Logo, em regra, não há que se falar em mudança do caráter primitivo da posse.
Por sua vez, a doutrina classifica a posse em justa e injusta: aquela é a posse obtida sem violência, clandestinidade ou precariedade, ao passo que esta é a obtida com tais características.
Consoante o disposto no artigo 1.208 do Código Civil, que trata sobre a posse injusta, atos de mera permissão ou tolerância não importam em posse, bem como não autoriza a aquisição atos violentos ou clandestinos enquanto perdurar a violência ou clandestinidade. Assim, entende-se ser possível a convalidação da posse injusta pela cessação da violência ou clandestinidade ou, para a doutrina, quando a posse precária sofrer alteração substancial na sua causa.
Para a doutrina clássica, a posse violenta ou clandestina torna-se justa com o transcurso do prazo de ano e dia, previsto 558 do Código de Processo Civil. Contudo, a doutrina mais contemporânea entende que a mudança do caráter da posse deve ser analisada caso a caso à luz da função social da posse.
Como exemplo, imagine-se um indivíduo que tenha esbulhado propriedade de outrem, tendo adquirido a posse da propriedade de forma injusta por meio da violência, se o proprietário esbulhado não tomar as providências cabíveis no prazo de ano e dia, a posse do esbulhador é convalidada, tornando-se justa e o esbulhado não fará jus aos procedimentos especiais dos interditos proibitórios.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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10 de Maio de 2019 às 14:22 Aline Fleury Barreto disse: 0
Excelente resposta. Seria interessante, também, abordar o assunto da "interversão da posse" nesse tipo de questão:
A Interversão da posse é a inversão da natureza da posse, exemplo: A posse de boa-fé passa a ser uma posse de má-fé ou a posse justa passa ser uma posse injusta. Note-se que a alteração consensual do caráter da posse é questão já pacificada, sendo uníssono na jurisprudência e na doutrina tal possibilidade. A possibilidade de interversão unilateral do caráter da posse, contudo, é questão polêmica.
“A salvo de controvérsias está a possibilidade de alteração ou interversão do caráter da posse pelo consenso, como
se verifica na traditio brevi manu em que o possuidor direto adquire o bem das mãos do possuidor indireto. À guisa de
exemplo, pensemos na aquisição, por parte do locatário, do imóvel a ele locado. Outra possibilidade de mudança do título da posse pelo consenso é o reconhecimento do constituto possessório também chamado de cláusula constituti em que a
pessoa que possuía em nome próprio passa a possuir em nome alheio, cujo estudo será feito por ocasião da análise das formas
de aquisição e perda da posse. Sugerimos como exemplo a situação em que o vendedor de um imóvel transfira consensualmente a posse por força do constituto possessório, mas o comprador o autorize a permanecer com o bem durante
determinado período de tempo. Em ambos os casos houve uma inversão do animus da posse com a mudança jurídica
do título da posse sem que isso coincida com a alteração do mundo fático.”
FONTE: http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/16/direitosreais_42.pdf