Questão
MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 016

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Enunciado Nº 000351

No Brasil, a família patriarcal foi, sobretudo, fruto de uma concepção autoritária da natureza das relações entre seus membros, que teve origem no direito português do qual se originou. Examine duas características dessa concepção patriarcal contidas no Código Civil de 1916 e compare com as alterações trazidas pelo Código Civil de 2002. Máximo de 20 (vinte) linhas.

Resposta Nº 004994 por Aline Fleury Barreto


A concepção patriarcal que inspirou o CC de 1916 elevava o homem à condição de superioridade em relação a mulher. Este preceito refletia os ideais da época que não considerava a igualdade de gênero. O homem pai de família e provedor, era chefe hierárquico da organização familiar, enquanto pai e marido. 

Tais características autoritárias, ajudaram a moldar a teoria das incapacidades daquele tempo. O CC/16, por exemplo, determinava que as mulheres casadas eram relativamente incapazes (art. 6º,II), retirando-lhes a oportunidade de gestão e autonomia sobre questões sensíveis, tais como planejamento familiar, gestão financeira e carreira. 

O CC/02, por sua vez, surgiu sob a égide da Constituição de 1988, diploma responsável por valorizar a dignidade da pessoa humana e exprimir diretrizes de igualdade entre homens e mulheres. Homem e mulher possuem direito de se divorciar ou de permanecerem casados e devem exercer, com paridade, poder de guarda e decisão sobre a criação dos seus filhos e direção da sociedade conjugal (Arts. 1567 e 1568, ambos do CC/02). 

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