Questão
TJ/RJ - 46º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2014
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 021

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000684

A fabricação, aquisição e utilização de motosserras possui requisitos específicos para os integrantes da cadeia de industrialização e comercialização. Fale sobre tais peculiaridades e requisitos.

Resposta Nº 004885 por Ana Lúcia Todeschini Martinez Media: 7.00 de 1 Avaliação


O Código Florestal (Lei 12651/2012) estabeleceu alguns requisitos para a comercialização de motosserras, com o fim de dar efetividade à proteção ao meio ambiente prevista no art. 225 da Constituição Federal.

Com efeito, o art. 69 da referida legislação determinou que será obrigatório registro em órgão federal do SISNAMA dos estabelecimentos que comercializam motosserras, bem como das pessoas (físicas ou jurídicas) que as adquirirem.

Além disso, considerando o risco potencial que tal ferramenta possui, há a previsão de que o porte e o uso de motosserras será renovado em períodos de dois anos.

Vale mencionar ainda, que todas as motosserras serão identificadas pelos fabricantes  om número de série, cuja sequência será encaminhada para o órgão federal do SISNAMA e será objeto de controle nas respectivas notas fiscais.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
407 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
173 respostas
04º Carolina
155 respostas
05º Sniper
128 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º amafi
105 respostas
08º Guilherme
95 respostas
09º Gabriel Henrique
88 respostas
10º arthur dos santos brito
84 respostas
11º andregrajau
74 respostas
12º rsoares
72 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3254 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1522 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Carolina
1176 pts
07º Guilherme
1079 pts
08º amafi
998 pts
09º Natalia S H
888 pts
10º Sniper
887 pts
11º Eric Márcio Fantin
789 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:
https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/toastr.js/latest/toastr.min.js