Questão
TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 002780

Diferencie o Direito Real de Superfície da Enfiteuse.

Resposta Nº 004854 por Anderson Lopes


O Direito Real de Superfície está positivado no rol do art. 1225, inciso II, do CC/02, é utilizado entre particulares para plantar e construir em terrenos por meio escritura pública de registro de imóvel, por tempo determinado, podendo ser gratuito ou oneroso e sucessível, e ainda, no caso de extinção da superfície tem-se que o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre o que foi objeto de contrato.

No caso de Enfiteuse, a doutrina majoritária entende ser um instituto de aplicádo ao direito administrativo das propriedades e não um direito real propriemente dito. Tem-se que independente do contrato a ser estipulado será do poder público a propriedade, podendo ser convencionado a posse e, será oneroso, cujo valor a ser pago chama-se laudêmio, não é transmissível a terceiro ou herdeiros e a sua extinção passa para o domínimo do poder ppúblico. Por fim, ressalta-se, tal instituto não faz mais parte do nosso ordenamento civil, observada a regra de transição do art. 2038, do CC/02.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: