Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 000940

Discorra sobre: a) o conceito ôntico-ontológico de conduta; b) o aspecto negativo da conduta exemplificando casos de ausência de conduta.

Resposta Nº 004838 por andregrajau


O conceito ôntico-ontológico (estudo do "ser"), parte do princípio de que o Direito não cria a conduta, pois ela já existe. O Direito apenas a valora. A teoria finalista adota essa estrutura, pois para ela a conduta é um comportamento volontário dirigido finalisticamente, cuja vontade é exteriorizada.

Ocorre que nem todo comportamento se configura uma conduta, visto que a vontade lhe é inerente. Assim, inexistindo esse elemento sobjetivo se terá uma ação negativa. Cita-se como exemplo o caso fortuito e a força maior, visto que os fatos imprevisíveis ou inevitáveis não são dominados pela vontade humana.

Do mesmo modo são os atos involuntários, que consistem na ausência de capacidade de o agente agir de acordoc com uma finalidade predetermiada. São exemplos: o estado de inconsciência, o movimento reflexo e a coação física irresistível.

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