O famoso atleta José da Silva, campeão pan-americano da prova de 200 m no atletismo, inscreveu-se para a Copa Rio de Atletismo RJ, 2015. O torneio previa, como premiação aos campeões de cada modalidade, a soma de R$ 20.000,00. Todos os especialistas no esporte estimavam a chance de vitória de José superior a 80%. Na semana que antecedeu a competição, o atleta, domiciliado no estado de Minas Gerais, viajou para a cidade do Rio de Janeiro para treinamento e reconhecimento dos locais de prova. Na véspera do evento esportivo, José sofreu um grave acidente, tendo sido atropelado por um ônibus executivo da sociedade empresária D Ltda., com sede em São Paulo. O serviço de transporte executivo é explorado pela sociedade empresária D Ltda. de forma habitual, organizada profissionalmente e remunerada. Restou evidente que o acidente ocorreu devido à distração do condutor do ônibus. Em virtude do ocorrido, José não pôde competir no aludido torneio. O atleta precisou de atendimento médico- hospitalar de emergência, tendo realizado duas cirurgias e usado medicamentos. No processo de reabilitação, fez fisioterapia para recuperar a amplitude de movimento das pernas e dos quadris.
Sobre a situação descrita, responda aos itens a seguir.
A) Que legislação deve ser aplicada ao caso e como deverá responder a sociedade empresária D Ltda.? Quais os danos sofridos por José?
B) Qual o prazo para o ajuizamento da demanda reparatória? É possível fixar a competência do juízo em Minas Gerais?
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação
A - Trata-se de relação consumerista,devendo-se ser aplicado ao caso o código de defesa do consumidor,eis que empresa é fornecedora de serviço na forma como prescreve o § 2° do art. 3º do CDC.Dessa forma,a empresa responderá objetivamente,independente de culpa,por defeito na prestação do serviço de transporte,previsão disposta no § 1º do art. 14.
O atleta sofreu dano material de diversas espécies.Dano material pela perda de uma chance que,no caso refere-se à premiação de R$ 20.000,00 caso tivesse participado da competição.Além disso ,terá direito à indenização pelos prejuizos advindos do tratamento médico e medicamentos,sendo esses caracterizados como danos emergentes.O dano moral será presumido,de acordo com a jurisprudência e a doutrina,quando da conduta acarreta violação à dignidade humana.No caso em questão,a conduta culposa do motorista acarretou lesão à integridade física da vítima.Dito isso,podemos inferir que o dano moral é presumido.
B) O prazo prescricional será de 5(cinco) anos para pretensão reparatória,na forma do art.27 do CDC,podendo a demanda ser ajuizada na comarca de Minas Gerais,domicílio do autor,conforme previsto no inciso I do art. 101 do CDC
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
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