Questão
MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000887

Discorra sobre a Teoria Significativa da Ação e aborde os pontos principais nos quais esta se diferencia da Teoria Finalista da Ação.

Resposta Nº 004810 por andregrajau


Obs: EU NÃO SABIA NADA. E POR ISSO PESQUISEI NO LIVRO DO ROGÉRIO SANCHES E LI A RESPOSTA DA BANCA.

A teoria da ação significativa, desenvolvida com base na filosofia da linguagem e na teoria da ação comunicativa, propõe uma nova análise conceitual da conduta penalmente relevante. Para ela, ação é entendida como o significado do qe as pessoas fazem e não simplesmente como o que as pessoas fazem. Há, na ação, um sentido a ser interpretado segundo as normas, razão porque é necessário não apenas descrevê-las, mas conhecê-las.

Não há, um modelo prévio e generalizado de ação humana na medida em que esta deve ser analisada à luz de seu significado, concretamente. Assim, pratcada uma conduta, tem-se iicialmente, apenas uma aparência de ação, primeiro passo para se buscar o seu significado.

Dessa forma, a ação é a interpretação que se dá ao comportamento humano, conforme as regras sociais. Assim, a ação existe em razão da norma.

Diferente da teoria finalista da ação, não há um conceito de conduta válido para todas as espécies de ações que o ser humano pode realizar. Para a teoria da ação significativa, a conduta partirá da norma, mas de deve procurar seu significado externo transmitido socialmente, pois não é possível saber qual a finalidade interna na mente do autor.

 

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