Questão
MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 019

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Enunciado Nº 000355

Discorra brevemente sobre as teorias relativas ao momento caracterizador da tentativa (conatus), exemplificando-as e informando qual ou quais seriam adequadas ao Direito Penal brasileiro. Máximo de 20 (vinte) linhas.

Resposta Nº 004785 por Pedro Maia da Silva


A modalidade tentada está prevista no artigo 14, do Código Penal brasileiro. Diz-se que o crime é tentato, quando após iniciada a execução este não se consuma em razão de circunstância alheias a vontade do agente Como consequência, aplicar-se-á a pena cominada ao crime consumado, diminuída de 1/3 à 2/3.

São quatro as teorias relativas ao momento caracterizador da tentativa: a) Subjetiva: leva em consideração a vontade do agente em praticar o crime, possibilitando a punição na modalidade tentata, desde o momento em que o agente ingressa na fase preparatória do iter criminis; b) Objetiva: é a teoria adotada pelo Código Penal. Autorizando a possibilidade de punição pela tentativa, o momento em que inicia-se a prática dos atos executórios; c) Subjetivo-Objetiva (teoria da impressão): leva em consideração a vontade criminosa do agente, bem como o prejuízo ao bem jurídico tutelado, facultando ao juiz a possibilidade de reduzir a pena do agente no caso de tentativa; d) Teoria Sintomática: entente como fundamento para punição da tentativa a análise da periculosidade do agente, levando em consideração a possibilidade de punir os atos preparatórios, sem necessidade de redução de pena, uma vez que ela tem caráter preventivo.

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