Questão
MP/SP - Concurso para Analista de Promotoria (Assistente Jurídico) - 2015
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 001839

Discorra, em até 30 (trinta) linhas, sobre a PRESCRIÇÃO:


Parte 1: natureza jurídica, conceito e modalidades.

Parte 2: prescrição virtual antecipada.

Resposta Nº 004744 por Carolina Tavares


A prescrição pode ser conceituada como a perda do direito de ação pelo decurso de um tempo pré determinado, e possui natureza jurídica de direito processual. 

Existem duas espécies de prescrição previstas em matéria de direito penal, quais sejam: Prescrição da pretensão punitiva, assim entendida como o prazo que o estado tem para aplicar a punição ao indivíduo, por meio do processo, e prescrição da pretensão executória, compreendido como o prazo que o estado possui para efetivamente fazer o sujeito cumprir a pena imposta. 

Em matéria civil, há também a prescrição aquisitiva, onde pelo decurso do prazo o sujeito adquire um direito, a exemplo do que ocorre no instituto do usucapião.

No tocante à prescrição virtual antecipada, esta ocorre quando, considerando-se as caractéristicas do sujeito, bem como as circustâncias do fato delituoso, considera-se prescrita a pretensão punitiva com base na pena que seria aplicada ao final de eventual persecução penal. Não é admitida pelo STF.

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