Questão
OAB - 09º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 026

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Enunciado Nº 002002

Wilson, extremamente embriagado, discute com seu amigo Junior na calçada de um bar já vazio pelo avançado da hora. A discussão torna-se acalorada e, com intenção de matar, Wilson desfere quinze facadas em Junior, todas na altura do abdômen. Todavia, ao ver o amigo gritando de dor e esvaindo-se em sangue, Wilson, desesperado, pega um taxi para levar Junior ao hospital. Lá chegando, o socorro é eficiente e Junior consegue recuperar-se das graves lesões sofridas.


Analise o caso narrado e, com base apenas nas informações dadas, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.


A) É cabível responsabilizar Wilson por tentativa de homicídio?


B) Caso Junior, mesmo tendo sido socorrido, não se recuperasse das lesões e viesse a falecer no dia seguinte aos fatos, qual seria a responsabilidade jurídico-penal de Wilson?

Resposta Nº 004737 por Maia Ramos


a) Wilson responderá tão somente pelos atos praticados, posto que, no caso em tela, houve arrependimento eficaz. Desse modo, tendo em vista o caso em análise, evidencia-se que o autor responderá pelas lesões corporais praticadas em detrimento de Júnior.

b) O instituto do arrependimento eficaz exige a não consumação do delito praticado. Na hipótese de ineficácia do arrependimento do agente, este responderá pelo delito em sua forma consumada.

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