Questão
DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 035

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Enunciado Nº 000600

Conceitue, sucintamente, litisconsórcio e estabeleça a diferença entre litisconsórcio simples e litisconsórcio unitário, indicando qual deles se aplica à ação contra devedores solidários.

Resposta Nº 004736 por Carolina Torrano Pereira Vieira


 Litisconsórcio é a integração de mais de uma parte na demanda processual. Pode ser ativo, quando mais de um autor integra a lide; passivo, quando mais de um réu a integra ou misto, quando há mais de uma pessoa integrando a lide tanto no polo ativo quanto no polo  passivo. O litisconsórcio se dá quando há comunhão de direitos entre as partes de uma determinada demanda, ou ainda quando há conexão entre processos ou decorre de uma imposição da lei.

 Quanto aos seus efeitos, o litisconsórcio poderá ser simples ou unitário. Litisconsórcio simples é aquele em que a sentença proferida ao final do processo poderá ser distinta para cada um dos litisconsortes; já o litisconsórcio unitário se dá quando a sentença final deverá ser a mesma para todos os litisconsortes.

 Quanto aos devedores solidários, se aplica o litisconsórcio unitário, pois, atingidos pela solidariedade, a sentença deverá ser a mesma para todos os litisconsortes.

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