Questão
MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 035

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000921

Discorra sobre o princípio da indisponibilidade da ação penal, tratando da mitigação de sua aplicação no processo penal brasileiro.

Resposta Nº 004732 por Carolina Torrano Pereira Vieira Media: 4.00 de 1 Avaliação


O princípio da indisponibilidade da ação penal é cabível nos crimes de ação penal pública incondicionada. Tal princípio diz que, quando do oferecimento da ação penal pública incondicionada pelo Ministério Público, ele não poderá escolher contra quais acusados oferecerá a denúncia; se for o caso de oferecimento da denúncia, deverá oferecer contra todos os acusados.

Entretanto, tal princípio tem sua aplicação mitigada pelo princípio da divisibilidade, de acordo com entendimento do STF e  do STJ, afinal de contas o Ministério Público poderia sempre, até a sentença final, incluir novos agentes delitivos por meio de aditamento à denúncia ou oferecer contra eles nova ação penal, caso já tenha sido prolatada a sentença final do feito.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


1 Comentário


  • 4 de Abril de 2021 às 17:16 D.B. disse: 0

    Confundiu com o princípio da indivisibilidade.

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: