Questão
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 047

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Enunciado Nº 002587

O que é erro de tipo? Dê exemplos.

Resposta Nº 004728 por Parquet


O erro de tipo está previsto no artigo 20 do Código Penal e ocorre quando o agente possui uma interpretação errônea da realidade no momento em que comete uma conduta delituosa por desconhecer elemento constitutivo do tipo penal. Caso o equívoco seja vencível, ou seja, superável, o agente será punido pelo crime a título de culpa, desde que haja previsão legal para essa modalidade. Se o equívoco for invencível/insuperável, o agente não será punido, pois ausentes os elementos subjetivos da tipicidade. Exemplos: motorista de caminhão é contratado para transporatar bicabornato de sódio, mas na verdade transporta cocaína; rapaz tem relação sexual com moça que conheceu em casa noturna - em que só é permitida a entrada de maiores de idade - que na verdade possui 13 anos.

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