Questão
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Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 002377

João trabalhou como empregado urbano, com carteira de trabalho assinada, entre 01/03/1995 e 31/08/2014, quando foi demitido e passou a trabalhar como vendedor ambulante, mas sem recolher as contribuições para a previdência. No dia 01/01/2016, quando voltava de uma festa, acidentou-se e acabou falecendo. Pergunta: sua esposa Joana, de 45 anos de idade, com quem ele era legalmente casado e vivia na data do óbito, terá direito à pensão por morte? Justifique.

Resposta Nº 004633 por LUIZA


Joao trabalhou como empregado por mais de 19 anos, período em que contribui à Previdência Social, como contribuinte obrigatório (empregado).

Nos termos da legislação previdenciária, o período de carência para aposentadoria pode tempo de serviço é de 180 contribuições mensais (art. 25, II, Lei 8.213/1991), que corresponde a 15 anos. Assim, no caso em análise, João, ao ser demitido, já havia realizado o mínimo de contribuições para a concessão do benefício da aposentadoria.

A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Embora João não fosse mais segurado quando do óbito, em 01.01.2016, é devida a pensão por morte a sua esposa Joana. Isso porque, nos termos da Súmula 416 do Superior Tribunal de Justiça, "é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito."

Assim, como João já possuia no óbito os requisitos para aposentadoria, ainda que tenha perdido a condição de segurado, sua esposa Joana receberá a pensão por morte.

Cumpre ressaltar que a pensão será vitalícia, já que a esposa possui mais de 44 anos, nos termos do art. 77, parágrafo 2o, V, 6).

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