Questão
PGE/AC - Concurso para Procurador do Estado - 2014
Org.: PGE/AC - Procuradoria-Geral do Acre
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 000867

Um dos defeitos dos negócios jurídicos é o dolo. Considerando tal defeito, responda, fundamentadamente, as seguintes questões:


(a) O que diferencia o dolo do erro?


(b) O dolo resulta em que vício para o negócio jurídico?


(c) Há diferença entre o dolo ser acidental ou essencial?


(d) É possível o dolo por omissão?


(e) Em que consiste o dolo bilateral?

Resposta Nº 004625 por Jack Bauer


a) Ambos são vícios de consentimento do negócio jurídico. Enquanto o erro representa uma falsa representação da realidade, no dolo há uma visualização correta da realidade, mas um induzimento malicioso de uma parte em relação à outra.

b) O dolo resulta em nulidade relativa do negócio jurídico (art. 171, II, do CC).

c) Dolo essencial é aquele que interessa à natureza do negócio jurídico, já o acidental é aquele que, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo (art. 146 do CC/02).

d) Sim, é possível o dolo por omissão, na medida em que uma das partes propositalmente omite da outra informações essenciaisi sobre o objeto do negócio jurídico.

e) O dolo bilateral ocorre quando ambas as partes estão de má-fé e procedem com dolo, sendo que nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização, nos termos do art. 150 do CC/02.

 

 

 

 

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