Disserte sobre o tema dignidade da pessoa humana, desenvolvendo, necessariamente e na sequência proposta, os seguintes tópicos:
- dignidade da pessoa humana como concepção filosófica e moral;
- pessoa humana como sujeito e objeto de direitos (aporia?);
- marcos de maior repercussão na trajetória histórica desse tema;
- dignidade da pessoa humana como concepção humanista e sua inserção nos documentos constitucionais do século XX;
- significado desse princípio no contexto da ordem jurídica;
- princípio fundamental da dignidade da pessoa humana segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira;
- dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais;
- dignidade da pessoa humana como garantia negativa;
- papel da jurisprudência em face do tema.
- A dignidade da pessoa humana, tem como marco filosófico e moral a obra de Immanuel Kant, na qual relaciona diretamente com a concepção de imperativo categórico (formula utilizada para orientar o correto agir) e a autonomia da vontade (autodeterminação). Neste contexto a moral está diretamente ligada ao que a sociedade considera o "correto agir", no qual diferentemente dos filósofos que se apegavam ao utilitarismo, no qual o "correto agir" estaria nas escolhas satisfatórias a felicidade própria, para Kant o "correto agir" estaria ligado à moral, como regra universal, trazendo assim a concepção de imperativo categórico.
Ademais, fala-se em dignidade da pessoa humana, como elementos básicos e mínimos para a sobrevivência digna, com o poder de cada um autodeterminarse de acordo com a suas vontades.
A pessoa humana para que se diga com relação a dignidade inserida, deve ser tratada como sujeito de direito, na concepção trazida por Kant, como um fim em si mesma, e não como simples objeto de direito. Assim, passa-se a falar em 3 grandes pilares da dignidade da pessoa humana, quais sejam, o homem como fim em si mesmo, a racionalidade humana, e a pretensão de universalidade dos direitos ligados à dignidade.
De acordo com alguns doutrinadores, de forma um tanto quanto irônica, a dignidade da pessoa humana foi postulada, elevada como principio fundamental da ordem jurídica com a Lei Fundamental de Bonn - Constituição Alemã, após a grande guerra, sendo citado no preambulo da Declaração Universal dos direitos Humanos. Posteriormente, inserido na Constituição do Brasil em 1988, como um dos pilares da República Federativa, direitos fundamentais (art. 1, III da CF, bem como art. 226 da CF), em posição de relevância logo no inicio do texto constitucional.
Como concepção humanista, integrando os direitos fundamentais da ordem jurídica, passa a ter a visão de não coisificação do homem (deixando de ser um mero objeto de direito, passando a ser sujeito de direito), com respeito à autonomia da vontade, à integridade física, psiquica e moral, para a garantia do mínimo existencial . Neste aspecto, trouxe, segundo Konrad Hesse, com a força normativa da constituição, elemento de força para servir como base de todo ordenamento jurídico a dignidade da pessoa humana, deixando de ter a visão apenas patrimonialista, passando a ter um olhar mais humano, em primeira medida voltada a visão para o ser humano, suas necessidades básicas e mínimas de existência.
Segundo a ordem jurídica constitucional, a dignidade da pessoa humana relaciona-se à outros princípios fundamentais, pois é base de toda a ordem do sistema jurídico. Razão pela qual a doutrina defende que, em que pese os principios não possuirem carater absoluto, deve-se ater ao nucleo intangível do minimo existencial, ligado à dignidade da pessoa humana, neste como exemplo poder-se-ia citar a proibição da tortura, considerado como único de carater absoluto no Brasil. Não obstante, o principio da dignidade estar ligado aos demais principios considerados igualmente como clausulas pétreas do sistema constitucional brasileiro, liberdade, igualdade, crença, religião, vida, vedação a penas crueis e degradantes, à dignidade da pessoa humana encontra-se ligada aos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, de nacionalidade, políticos dentre outros, refletindo em todo o ordenamento jurídico mormente no Código Civil e outros diplomas legais.
Ademais, as garantias intrínsecas à dignidade da pessoa humana, pode referir-se tanto no âmbito negativo, de abstenção do Estado, como uma proteção do ser humano, contra as arbitrariedades do Estado enquanto instituição (direito de 1 dimensão - liberdade), como exemplo, não torturar, não cominar penas cruéis, de outro lado, há o âmbito positivo (de um agir do Estado) impondo deveres de prestação (direito de 2 dimensão - igualdade) direitos sociais, com exemplo, saúde, moradia, dentre outros, para garantir o mínimo existencial, núcleo do princípio da dignidade da pessoa humana.
Este princípio já foi utilizado pela jurisprudência em várias passagens, como no caso paradigmático do arremesso de anões, segundo o qual, mesmo que os anões aceitassem que lhes arremessassem, isso feria a dignidade deles, que seria considerado, imprescritível, intransmissível e irrenunciável.
No Brasil, em recente julgado proferido pelo STF, principio da dignidade da pessoa humana foi utilizada como base do julgado que trata sobre o "estado de coisas inconstitucionais", quanto ao sistema penitenciário brasileiro, face a violações graves dos direitos fundamentais, pois o Estado não fornecia condições mínimas de sobrevivência digna.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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