Há diferença entre condução coercitiva de testemunha e condução coercitiva de acusado ou investigado? Justifique sua resposta abordando aspectos teóricos constitucionais penais e processuais penais.
A condução coercitiva é medida extrema por violar a liberdade de locomoção,tanto da testemunha,quanto do acusado ou investigado.Apesar de tal vedação constitucional,as exceções aplicáveis à testemunha e ao acusado são distintas em razão das posições processuais que ocupam.Além disso,a exceção só será aplicável quando a presença de ambos for impescindívél e obrigatória.
Primeiramente,cabe cindir as hipótese de condução coercitiva do acusado que,a teor do art. 260 do CPP, poderá ser conduzido coercitivamente :para interrogatório,reconhecimento ou para qualquer ato que torne indispensável.
A condução para interrogatório não foi recepcionada pela constituição atual,haja vista que esse meio de prova é um direito subjetivo do acusado decorrente dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.Além disso,se o acusado tem direito ao silêncio e a não produzir prova contra si - direito à não incriminação - não há razão para ser conduzido coercitivamente para tal finalidade,cabendo essencialmente à acusação produzir as provas necessárias para incriminação,em respeito ao sistema acusátório adotado pela constituição .
Quanto aos demais atos nos quais sua presença é imprescindível,excepcionalmente poderá o acusado ser coercitivamente conduzido,desde que não seja para que ele pratique algum ato que possa incriminá-lo.
Já na hipótese na qual o indivíduo encontrar-se na posição de investigado,a autoridade policial poderá representar ao juizo pela prisão tempórária,caso necessite da presença do investigado e somente nas hipóteses legais excepcionalíssimas,sendo também vedada,pelos motivos expostos,a condução coercitiva.
Quanto à testumunha,sua relação com o juizo é de auxiliar,é uma função essencial à elucidação dos fatos,razão pela qual não está amparada pelo direito ao silêncio.Sendo assim,fora da hipóteses legais,não poderá o indíviduo deixar de comparecer em juízo na qualidade de testemunha,que dirá o que sabe sob compromisso.Dessa forma,não há constrangimento ilegal na condução coercitiva de testemunha.
Portanto,a condução coercitiva é medida excepcional,caracterizando constragimento ilegal sua utilização sem o preenchimento de seus requistos.Esse é o entendimento do STF,não havendo possibilidade na hipótese do indivíduo ostentar a condição de investigado ou acusado para fins de interrogatório
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
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Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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