Questão
TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2016
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

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Enunciado Nº 003192

O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento em relação ao controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias. Considerando a jurisprudência do STF, esclareça a posição adotada pelo Tribunal em relação ao controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias, indicando o caso concreto que levou ao questionamento perante o Tribunal, e, de forma detalhada, explique os fundamentos utilizados pelo STF na decisão.

Resposta Nº 004562 por EDUARDO MARTINS


Em razão do princípio da unidade da constituição,que reafirma que não há hierarquia entre normas constitucionais,tonar-se inviável o controle de constitucionalidade dessas,salvo na hipótese de normas constitucionais derivadas que já nasceram com vício de constitucionalidade por desrespeito aos limites materiais e formais impostos pelo poder constituinte originário.

Em razão da impossibilidade do controle,no conflito entre normas constituionais,poderá o aplicador do direito se valer das técnicas e princípios de hermenéutica constitucionais,como a concordância prática,a podenração de princípios,entre outros.

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