Questão
PGE/SC - 1º Concurso público de Provas e Títulos para Defensor Público do Estado de Santa Catarina - 2012
Org.: DPE/SC - Defensoria Pública Estadual de Santa Catarina
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 003075

Qual a relação entre supremacia constitucional e controle de constitucionalidade?

Resposta Nº 004550 por Jack Bauer Media: 10.00 de 1 Avaliação


Desde o início do positivismo jurídico, através da pirâmide de Kelsen, sabe-se que a Constituição ocupa o ápice do sistema ou ordenamento jurídico, na expressão consagrada de Bobbio, consagrando a supremacia constitucional.

Assim, como a Constituição ocupa o topo do sistema, as demais normas que vêm na sequência da pirâmide devem sofrer um juízo de compatibilidade vertical com ela, numa relação de validade, e não de existência, como queria Kelsen.

Esse juízo de compatibilidade vertical é exercido pelo controle de constitucionalidade, que no Brasil ocorre sob a forma concentrada (por intermédio da Suprema Corte) e na forma difusa (onde todo juiz tem competência para analisar a constitucionalidade da norma).

Por fim, anoto que o controle de constitucionalidade no Brasil pode ser chamado de misto, pois junta o sistema concentrado, consagrado na Europa Continental pelos estudos de Kelsen, e o sistema difuso, consagrado nos EUA, tendo como precedente o famoso caso "Marbury X Madison".

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