Renato tem 96 anos de idade e um filho, chamado Daniel. Apesar da idade avançada, desfruta plenamente de suas faculdades mentais. Após seu falecimento, Daniel é surpreendido com o aparecimento de um documento, datado e assinado apenas por seu pai, por meio do qual contempla seu fiel motorista, de nome Adalberto, com um pequeno crucifixo de madeira, uma cadeira de balanço, um paletó e a quantia de dez mil reais. Daniel é o único herdeiro de Renato, que deixou um automóvel e um pequeno apartamento. Não há dúvidas quanto à autenticidade do documento.
Com base no caso narrado, responda aos itens a seguir.
A) Qual a natureza jurídica do documento deixado por Renato? Indique o dispositivo legal correspondente.
B) Poderia Daniel invalidar judicialmente, no todo ou em parte, o documento deixado por seu pai?
(As respostas devem ser objetivamente fundamentadas).
* Esta questão faz parte da primeira prova discursiva, que foi anulada pelo TJ/AM. O JusTutor manteve o seu conteúdo por entender que a anulação ocorreu por motivo que não afeta a validade do enunciado em si, sendo o enunciado importante e válido para a preparação do candidato.
Inicialmente, imperioso frisar que o testamento é ato personalíssimo, conforme dispõe o art. 1858 do CC, possuindo capacidade de testar as pessoas capazes e que tenham pleno discernimento no ato de dispor por testamento, nos moldes do art. 1860. No presente caso Renato encontrava-se em plena capacidade, portanto, preenchendo ta requisito.
Em regra os testamentos devem ser por documento público, particular ou cerrado, de forma que, como requisito de validade do testamento particular, este deve ser lido e assinado por 3 testemunhas.
Contudo no presente caso o documento deixado por Renato, possui natureza jurídica de Codicilo, segundo o art. 1881 do CC, no qual toda pessoa capaz de testar poderá mediante escrito particular seu, desde que datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, esmolas de pouca monta a certas de determinadas pessoas, assim como legar moveis, roupas ou joias de pouco valor de seu uso pessoal.
Assim, os bens deixados a Adalberto "pequeno crucifixo de madeira, uma cadeira de balanço, um paletó", podem ser classificados como Codicilos. Já o valor de 10 mil reais, a doutrina diverge sobre o que se enquadraria como "esmola de pequena monta", surgindo assim 3 posições. A primeira posição doutrinaria classifica domo sendo o limite de 1 salário mínimo, a segunda posição utiliza como base o disposto no art. 108 do CC, já a terceira posição e majoritária, entende que deve ser verificada a "pequena monta" em relação ao patrimônio total do testador, posição esta inclusive utilizada no código civil Italiano para classificar a doação de pequeno valor.
Destarte, nos moldes da terceira posição, os 10 mil reais, vistos com base no patrimônio total do testador poderia ser classificado como esmola de pequena monta.
No caso, Daniel, não poderia invalidar judicialmente, no todo ou em parte o documento deixado por seu pai, visto que preenchidos os requisitos do art. 1881, bem como não estarem presentes causas de nulidade, art. 1900 do CC, assim como não haver mácula de erro, dolo ou coação capaz de ensejar a anulação, art. 1909 do CC.
Entretanto, caso a posição adotada para classificação de "esmola de pequena monta" seja a primeira posição acima detalhada, o valor de R$ 10 mil reais, poderia ser disposto pelo testador por se tratar da metade disponível de seu patrimônio, contudo, deveria ser realizado por testamento público ou particular.
Neste ponto, o documento feito por Renato ao não preencher os requisitos essenciais a validade de patrimônio particular, Daniel poderia invalidar judicialmente parte do documento, alcançando apenas o valor de R$ 10 mil reais, devendo os demais bens serem considerados ainda como codicilos.
Dai perfeita resposta. Abordou tudo que precisava.
Apenas acrescentando, vc poderia colocar que o enunciado não indicou o valor do apartamento e do carro, razão pela qual não é possível identificar se o valor de 10 mil reais é de "pequena monta" em relação ao patrimônio total do testador - pois a doutrina indica que ela representaria cerca de 10% do patrimônio total. Todavia, levando em conta o valor de um pequeno apartamento (aproximadamente R$100 mil reais) e um carro popular (R$20mil reais), parece estar preenchido o critério de pequena monta, o que inviabilizaria qualquer invalidade do codicilo.
Dai perfeita resposta. Abordou tudo que precisava.
Apenas acrescentando, vc poderia colocar que o enunciado não indicou o valor do apartamento e do carro, razão pela qual não é possível identificar se o valor de 10 mil reais é de "pequena monta" em relação ao patrimônio total do testador - pois a doutrina indica que ela representaria cerca de 10% do patrimônio total. Todavia, levando em conta o valor de um pequeno apartamento (aproximadamente R$100 mil reais) e um carro popular (R$20mil reais), parece estar preenchido o critério de pequena monta, o que inviabilizaria qualquer invalidade do codicilo.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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10 de Julho de 2018 às 11:36 Ângela Lima disse: 0
Daiane sua resposta está ótima. Muito bem fundamentada, trouxe o conceito e requisitos, demonstrou conhecimento acerca do tema. Há uma tendência no sentido de fixar-se em 10% do valor do monte. Concordo com a Mariana no sentido da ausência do valor dos demais bens. Mas no geral muito boa resposta. Parabéns.