Tercio Sampaio Ferraz Jr. afirma: A questão da validade jurídica das normas e do ordenamento é uma questão zetética, portanto aberta. Do ângulo dogmático a questão é fechada. Por isso, sua formulação é diferente. Continua o autor: (...) Os critérios dogmáticos de reconhecimento da validade não são os mesmos da vigência. (...) Vigência e eficácia são qualidades distintas. (Tercio Sampaio Ferraz Jr., Introdução ao Estudo do Direito, 8a edição, São Paulo, Atlas, 2015, pp. 158 e 159). Várias questões relacionadas ao ´´conceito de Direito´´, à ´´dogmática das fontes do Direito´´ e à ´´eficácia das leis´´ decorrem desses conceitos.
Responda: fundamentadamente:
1- O que é ´´dogmática jurídica´´?
2- Do ponto de vista dogmático, o que é validade de uma norma?
3-O que é vigência de uma norma?
4-O que é ´´eficácia´´ de uma norma?
A dogmática jurídica visa o estudo da norma jurídica. Por meio deste estudo, é necessário identificar no que consiste a validade, vigência, eficácia. Conforme afirma Tercio Sampaio Ferraz Jr. os critérios dogmáticos de reconhecimento da validade não são os mesmos da vigência, assim como, vigência e eficácia são qualidades distintas.
A validade de uma norma está relacionada à observância do ordenamento jurídico em que ela é produzida, em relação ao seu âmbito material (conteúdo legal e constitucionalmente compatível) e formal (formalidades relacionadas com sua elaboração, tais como quórum, iniciativa, ...).
A vigência é tratada expressamente pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) em seu artigo 1º e parágrafos, estabelece a obrigatoriedade de uma norma que pode ser de acordo com o prazo nela fixado, 45 dias depois de oficialmente publicada e nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
Já a eficácia estabelece a produção de efeitos de uma norma jurídica. Segundo o art. 6º da LINDB a lei em vigor terá efeito imediato e geral, desde que respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
27 de Junho de 2018 às 18:15 MZ disse: 0
ESPELHO DO CONCURSO
1- O que é ´´dogmática jurídica´´?
Gab.: Princípio da inegabilidade dos pontos de partida. Adesão ao direito positivo. Completude do ordenamento. Proibição de denegação de justiça. Racionalidade do legislador. 0,50
Resposta do candidato: A dogmática jurídica visa o estudo da norma jurídica. Por meio deste estudo, é necessário identificar no que consiste a validade, vigência, eficácia. Conforme afirma Tercio Sampaio Ferraz Jr. os critérios dogmáticos de reconhecimento da validade não são os mesmos da vigência, assim como, vigência e eficácia são qualidades distintas.
Comentários de correção: O candidato fez referência ao conceito geral de dogmática jurídica, na primeira oração do texto (0,10). Depois, afastou-se dos quesitos eleitos pelo espelho, para aferir pontuação.
2- Do ponto de vista dogmático, o que é validade de uma norma?
Gab.: A questão da validade implica indicar, identificar e assinalar quando uma norma é reconhecida como válida, quando deixa de valer, quais os efeitos que produz e quando e até quando os produz. Validade é a forma de integração de uma norma ao ordenamento. 0,50
Resposta do candidato: A validade de uma norma está relacionada à observância do ordenamento jurídico em que ela é produzida, em relação ao seu âmbito material (conteúdo legal e constitucionalmente compatível) e formal (formalidades relacionadas com sua elaboração, tais como quórum, iniciativa, ...).
Comentários de correção: O candidato deixou de esclarecer sobre (norma jurídica): quando deixa de valer, quais os efeitos que produz e quando e até quando os produz. Por isso, lhe foram descontados 0,30, ficando com 0,20 pontos neste item.
3-O que é vigência de uma norma?
Gab.: Vigência é o tempo de validade da norma. 0,50
Resposta do candidato: A vigência é tratada expressamente pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) em seu artigo 1º e parágrafos, estabelece a obrigatoriedade de uma norma que pode ser de acordo com o prazo nela fixado, 45 dias depois de oficialmente publicada e nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.
Comentários de correção: O candidato, ao invocar a referência à "obrigatoriedade" citada nos parágrafos do art 1º da LINDB, acabou misturar os conceitos de vigência x Vigor da norma jurídica. Por isso, lhe foram descontados 0,20, ficando com 0,30 pontos neste item.
4-O que é ´´eficácia´´ de uma norma?
Gab.: Eficácia é a adequação da norma à realidade fática. 0,50
Resposta do candidato: Já a eficácia estabelece a produção de efeitos de uma norma jurídica. Segundo o art. 6º da LINDB a lei em vigor terá efeito imediato e geral, desde que respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
Comentários de correção: Não indicou que é qual. da norma de produzir efeitos "concretamente". Pontuou 0,30 por isso!
COMENT. GER: NÃO "PRESUMA" QUE O EXAMINADOR SABE QUE VOCÊ SABE! REGISTRE TUDO!