Em que consiste a prova diabólica? Quando houver prova bilateralmente diabólica, como deve o juiz proceder? A quem cabe o ônus da prova? Justifique.
A correta distribuição do ônus da prova propicia a observância do devido processo legal sob o viés substancial, isto é, permite que se produzam decisões judiciais materialmente adequadas. Na vigência do CPC/73, o ônus da prova era distribuído de modo estático: ao autor cabia demonstrar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu cabia demonstrar os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito da parte adversária (art. 333). A possibilidade de inversão desse ônus estava prevista, apenas, na legislação esparsa (a título de exemplo, cita-se o art. 6º, inciso VIII, do CDC). Com o advento do CPC/15, esse cenário se alterou: conquanto mantida, como regra, a distribuição estática (art. 373, incisos I e II, do CPC), possibilita-se que não apenas em razão da lei (como já ocorre com o supramencionado dispositivo do CDC), mas também em razão de peculiaridades da causa, o magistrado imponha a parte ônus probatório que, originariamente, não era seu, porque tem ela melhores condições de se desincumbir do encargo. A isso a doutrina chama de distribuição dinâmica do ônus da prova.
Estabelecidas essas premissas, observa-se que a prova diabólica é aquela de cuja produção a parte não consegue se desincumbir, o que autoriza a inversão do ônus da prova, com base no art. 373, § 1º, do CPC. Ocorre que essa inversão não poderá ocorrer quando a prova for diabólica também para a parte contrária ("prova diabólica reversa"), consoante disposto no art. 373, § 2º, do CPC. Nesse caso, Luiz Guilherme Marinoni leciona que o ônus da prova há de ser atribuído a quem assumiu o risco de inesclarecibilidade, isto é, quem assumiu o risco de gerar uma dúvida insolúvel. O doutrinador cita o exemplo de uma ação indenizatória, em que há dúvida quanto à causa da morte que constitui a causa de pedir da ação movida pelos sucessores. Observa que, quem viola um dever de cuidado, assume o risco de produzir dano e, por consequência, de não se conseguir precisar o nexo de causalidade entre conduta e dano. Em outras palavras, nesse caso, o réu teria assumido o risco de inesclarecibilidade, permitindo que se lhe imponha o ônus da prova de fato constitutivo do direito do autor.
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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