O pai médico e a mãe engenheira, preocupados com o nível das escolas em sua cidade, pretendem eles mesmos ministrar ao filho de oito anos idade as matérias do currículo do ensino fundamental, comparecendo o menor ao estabelecimento de ensino apenas em dias de prova. As escolas da Comarca não aceitaram a proposta e, ato contínuo, os pais recorreram ao Judiciário, argumentando que eles próprios podem dar aulas ao filho, dispensando-o do comparecimento diário a um colégio. Trazem, inclusive, exemplos de outros países.
Assiste razão aos pais? Fundamente.
Conforme preceitua o ECA, em seu artigo 55, os pais ou o responsável são obrigados a matricular os filhos/pupilo na rede regular de ensino, sob pena de incorrer em crime de abandono intelectual - artigo 246, CP.
O artigo 205, da CF, dispõe ser a educação direito de todos e dever do Estado e da família e, recentemente a modalidade de "homeschooling", ou ensino domiciliar, foi questionada perante o STF, em sede de repercussão geral, para que a Suprema Corte se manifeste acerca da sua licitude à luz da Carta Maior.
Destarte, apesar da inexistência de previsão legal, o tema encontra-se em debate e ainda não há pacificação do tema em nosso ordenamento jurídico.
A candidata possui uma boa escrita, bem como ortografia e gramática, além da coesão textual. Parabéns!
Desenvolveu muito bem o tema em sede da infância e juventude, constitucional, bem como penal.
Ora, apesar de até hoje o tema não ter sido enfrentado pela corte suprema, mas que vem sendo discutindo pela doutrina e dividido opiniões entre estes, a candidata soube redigir sobre tal.
Em que pese a resposta concatenada, a sua objetividade talvez tenha atrapalhado a redigir mais do tema, pois é notório que a candidata possui um vasto conhecimento sobre o tema, tanto que citou a CF e artigos específicos do ECA e do CP.
Ademais, ressalta-se que faltou a posição da candidata diante do pedido apresentado pelas partes (pais do menor), conforme a banca (TJRJ/2016) pediu no final do caso.
Parabéns!! A sua vitória chegará!
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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18 de Maio de 2018 às 16:15 daiane medino da silva disse: 0
Parabéns, ótima exposição da matéria, trazendo fundamento tanto constitucional quando da norma infraconstitucional, bem como posição de discussão em repercussão geral no STF.
Contudo, a candidata, apensar de informar que trata de tema controvertido, traz poucos fundamentos de ambas as posições que geraram a discussão perante o STF.
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, estabelece que “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos seis anos de idade”, no mesmo sentido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também define que “os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”.
Ainda, veja que a questão requer que traga inclusive exemplos de outros países, tema que não foi abordado pela candidata.
O "homeschooling", ou educação domiciliar, algumas décadas atrás era considerado inovador ou ‘alternativo’, mas recentemente tem se tornado convencional nos Estados Unidos. Possivelmente é a forma de educação que cresceu mais rápido no país nessa última década. O ensino domiciliar cresce também à olhos vistos por todo o mundo, em países como Austrália, Canadá, França, Hungria, Japão, Kenia, Rússia, México, Coreia do Sul, Tailândia e no Reino Unido.
No mais, ficou muito bom. Parabéns.