Questão
TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 152

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 003364

É possível concurso formal imperfeito em crimes culposos?

Resposta Nº 004043 por Jack Bauer Media: 7.00 de 1 Avaliação


Como se sabe, fala-se em concurso formal imperfeito quando, embora mediante uma só ação ou omissão, havia por parte do autor desígnios autônomos para cada crime, sendo as penas somadas, conforme parte final do art. 70 do CP. Ou seja, o agente pratica uma só ação ou omissão com dolo de praticar dois ou mais crimes.

De outro lado, há crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, nos termos d do art. 18, II, do CP.

Em conclusão, como o concurso formal imperfeito exige dolos distintos para cada crime (desígnios autônomos na expressão legal), não haveria como ocorrer em crimes culposos.

 

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: