Questão
TJ/MS - 29º Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 001385

Na hipótese de o autor, no curso do processo, alienar a terceiro a coisa litigiosa, qual o fenômeno processual ocorre se o réu recusar o ingresso do terceiro no processo, substituindo o alienante?

Resposta Nº 000382 por Antonio Fabio Fonseca de Oliveira Media: 9.00 de 2 Avaliações


Trata-se do fenômeno da substituição processual ou legitimidade extraordinária, pois, com a alienação da coisa litigiosa a terceiro, não havendo anuência do réu, a parte autora atuará em nome próprio na defesa do interesse alheio. Nessa situação, o terceiro poderá ingressar no processo como assistente do alienante ou cedente (CPC, art. 42, §2º).  Frise-se que, habilitando-se ou não como assistente, a sentença proferida entre as partes originárias estenderá seus efeitos ao adquirente ou cessionário, suportanto os ônus do processo (CPC, art. 42, §3º).

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