Questão
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - PROVA ORAL - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 039

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Enunciado Nº 002579

O que é descriminante putativa? Dê um exemplo.

Resposta Nº 003661 por Tudo posso naquele que me fortalece! Media: 8.00 de 1 Avaliação


As descriminantes putativas são causas de exclusão da ilicitude imaginárias. Ela pode ser classificada por erro de tipo(supõe uma situação fática de uma descriminante, prevista no art. 20, § 1º, do CP) ou por erro de proibição(erro sobre a existência ou limites da descriminante, conforme art. 21, do CP).

A descriminante putativa por erro de tipo, será isento de pena, em caso de erro plenamente justificável, que se existisse, tornaria a ação legítima. Quando o erro derivar de culpa, não haverá isenção de pena, e o fato é punível como crime culposo.

Já a descriminante putativa por erro de proibição, se inevitável isenta de pena, mas se for evitável, poderá diminui-la de um sexto à um terço.

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