Questão
TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 021

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 000854

SIDNEI, PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL NA PERIFERIA DE CIDADE SERRANA DO RIO DE JANEIRO HÁ MAIS DE 50 ANOS, TEM COMO FONTE EXCLUSIVA DE ÁGUA POTÁVEL UMA NASCENTE, FORMADORA DE CÓRREGO, LOCALIZADA EM IMÓVEL CONTÍGUO, DE PROPRIEDADE DE ROBÉRIO. ROBÉRIO, POR SUA VEZ, COM LICENÇA DA PREFEITURA, A FIM DE FAZER OBRAS, PROMOVE MOVIMENTO DE TERRA E DESMATA A ÁREA DE ENTORNO DA REFERIDA NASCENTE. SIDNEI, APREENSIVO COM O PREJUÍZO CONCRETO À MANUTENÇÃO DE SEU SUPRIMENTO DE ÁGUA, INGRESSA COM AÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO E O VIZINHO, POSTULANDO A ANULAÇÃO DA LICENÇA, A RESTAURAÇÃO DA VEGETAÇÃO PROTETORA DA NASCENTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENTRETANTO, SIDNEI FOI CONSIDERADO POR SENTENÇA PARTE ILEGÍTIMA PARA A POSTULAÇÃO DEDUZIDA. INCONFORMADO RECORREU.


ANALISE O ACERTO OU NÃO DA DECISÃO JUDICIAL À LUZ DOS BENS JURÍDICOS QUE SE OBJETIVOU TUTELAR E DOS PRINCÍPIOS JURÍDICO-AMBIENTAIS PERTINENTES.

Resposta Nº 003644 por Sniper


A decisão judicial que considerou Sidnei parte ilegítima para a postulação deduzida não foi acertada, uma vez que possui legitimidade nos termos do art. 17 do CPC. Ora, a legitimidade de Signei surge da constatação de que ele possui interesse na manutenção do seu suprimento de água, portanto é parte legítima para postular em juízo. 

O bem jurídico que ele pretende que seja tutelado pelo Estado-Juiz não é a proteção do meio ambiente, mas o direito a manutenção da água potável. Ou seja, há flagrante infrigência ao princípio da solidariedade intergeracional, tal princípio visa a preservação do meio ambiente das presentes gerações para que as futuras gerações possam usufruir do meio ambiente, uma vez que o seu intuito não é a preservação da água, mas a mantenança da água potável. 

 

 

 

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Pessoas que mais responderam

01º MAF
358 respostas
02º Jack Bauer
275 respostas
03º SANCHITOS
127 respostas
04º Sniper
123 respostas
05º amafi
105 respostas
07º Gabriel Henrique
88 respostas
08º arthur dos santos brito
67 respostas
09º Marco
52 respostas
10º IESUS RODRIGUES CABRAL
51 respostas
11º andregrajau
50 respostas
12º caroline
39 respostas

Ranking Geral

01º MAF
3086 pts
02º Jack Bauer
2198 pts
04º SANCHITOS
1403 pts
06º amafi
998 pts
07º Natalia S H
888 pts
08º Sniper
863 pts
09º Eric Márcio Fantin
781 pts
10º Gabriel Henrique
686 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:
https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/toastr.js/latest/toastr.min.js