Questão
TRF/2 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

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Enunciado Nº 000274

Diferencie as técnicas decisórias da interpretação conforme a Constituição e da inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, fornecendo ao menos um exemplo de aplicação de cada uma delas.

Resposta Nº 003641 por Tudo posso naquele que me fortalece!


Para o STF, a inconstitucionalidade sem redução de texto e interpretação conforme a Constituição, são técnicas de decisão equivalentes.

A interpretação conforme a constituição pode ser utilizada como técnica  de decisão no controle abstrato ou como princípio interpretativo no controle difuso. Enquanto, que a decisão sem redução de texto somente pode ser utilizada como técnica de decisão judicial no controle abstrato.

A inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, o tribunal exclui um determinado sentido  ao dispositivo, sem que haja qualquer alteração no seu texto. o texto permnacerá igual, havendo alteração somente na interpretação.

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