Questão
DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 028

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Enunciado Nº 000593

Após assistir a um comercial de televisão sobre um creme antirrugas, Cláudia telefonou para o número fornecido no anúncio e efetuou a compra de dois potes do creme. Cinco dias após receber o produto, sem tê-lo usado, resolveu devolvê-lo.


Nessa situação hipotética, Cláudia tem o direito potestativo de devolver o produto sem a necessidade de apresentar justificativas? Fundamente sua resposta.

Resposta Nº 003636 por Sniper


Sim. No caso hipotético, Cláudia tem o direito potestativo de devolver o produto sem a necessidade de apresentar justificativa, uma vez que segundo o art. 49, parágrafo único do CDC, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, sempre que a contratação de fornecimento de produto ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone, sendo que os valores serão atualizados, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos o mais rápido possível e serão monetariamente atualizados. 

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