Questão
TJ/DFT - Concurso para Juiz de Direito Substituto - PROVA ORAL - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 052

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Enunciado Nº 003256

O dolo de aproveitamento é necessário para configurar a lesão?

Resposta Nº 003635 por Sniper


Para que seja configurado a lesão no Direito Civil é necessário a conjugação do elemento subjetivo (necessidade ou inexperiência) com o elemento objetivo (prestação desproporcional). Somente na lesão da Lei nº 1.521/51 (usura real) exige dolo de aproveitamento. Portanto, o dolo de aproveitamento não se aplica a lesão do Código Civil, uma vez que o art. 157 do CC não exige aproveitamento. 

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