Questão
DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 008

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Enunciado Nº 000543

Considerando que o sistema penal foi idealizado a partir de uma premissa de isonomia formal, por qual razão parte da doutrina o critica dizendo que ele seleciona arbitrariamente sua “clientela”?

Resposta Nº 003633 por Sniper


A isonomia formal visa tratar desigualmente os desiguais, portanto o Direito deve fornecer ferramentas para que as classes vulneráveis, a "clientela", possam se defender em igualdade de condições com os mais fortes, as classes abastadas.

A crítica de parte da doutrina nasce da seguinte causa, o Direito Penal, normalmente, pune mais os vulneráveis, ou seja, não há impunidade para esses, todavia para os que tem condição de se defender adequadamente normalmente não são discriminalizados.

Os diretos são iguais, mas "a clientela" que o Direito Penal devidamente pune são os menos abastados, porém é cediço que por não terem defensor, além de discriminalizados, não contam com os sucessivos recursos protelatório que os que tem condição de financiar um advogado. Para parte dessa doutrina os direitos não são iguais para todos. Por tais argumentos vê-se o motivo pelo qual a doutrina critica o direito penal. 

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