Questão
TJ/AM - Concurso para Juiz de Direito - 2015
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 002988

Discorra sobre o sistema de controle interno do Poder Judiciário, correlacionando-o com o princípio da eficiência.

Resposta Nº 003544 por Jack Bauer


Nos termos do art. 74 da CF, o Poder Judiciário manterá, de forma integrada, sistema de controle interno com fins de avaliar o cumprimento de metas, comprovar a legalidade e avaliar resultados, apoiar o controle externo, dentre outros motivos, tudo no intuito de evitar o dispêndio desnecessário de recursos públicos.

O próprio artigo 74, II, CF menciona expressamente o princípio da eficiência, o que comprova que estão intimamente relacionados.

Ora, como se trata de recursos públicos, a transparência é o melhor dos desinfetantes, como já diria o juiz da Suprema Corte americana Louis Brandeis. 

E a transparência e o controle de gastos públicos levam inevitavelmente ao aumento da eficiência, pois evitar gastos desnecessários e inibem gastos imorais e sem a presença de interesse público.

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