Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 006

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Enunciado Nº 002442

O que é desapropriação por zona?

Resposta Nº 003536 por Jack Bauer


Como se sabe, a desapropriação é um instrumento legitimamente previsto no art. 5º XXIV, CF para a intervenção do estado na propriedade privada, e consiste na retirada do bem do patrimônio particular e a sua consequente incorporação ao patrimônio público.

Muitas vezes, pode acontecer que a desapropriação de um único imóvel não seja suficiente para atender a contento o interesse público.

Trata-se da denominada desapropriação extensiva ou por zona, espécie de desapropriação por utilidade pública, que está prevista no art. 4º do DL nº 3.365, e abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento posterior da obra a que se destine ou; zonas que se valorizem extraodinariamente em conseqüência da realização de serviço. 

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