Questão
TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 059

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Enunciado Nº 002495

É legal a existência de título de crédito eletrônico?

Resposta Nº 003474 por Jack Bauer


Conceitualmente, o título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preencha os requisitos legais, na forma do art. 887 do CC.

Ou seja, por definição conceitual, o título de crédito deve ser algo tangível, sobretudo pelo princípio básico da cartularidade.

No entanto, confirmando a modernização da circulação de crédito pelas novas relações jurídicas, o art. 889, § 3º do CC estabelece que o título poderá ser emitido a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente, o que confirma a possibilidade do título de crédito eletrônico.

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