Questão
TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 007

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Enunciado Nº 000840

EXPLIQUE AS SEGUINTES MODALIDADES DE ADOÇÃO: BILATERAL, UNILATERAL, PÓSTUMA, INTUITU PERSONAE, “À BRASILEIRA” E INTERNACIONAL.

Resposta Nº 003463 por Jack Bauer Media: 8.00 de 1 Avaliação


Adoção bilateral ou conjunta, ocorre quando os adotantes são casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família (art. 42, §2º, ECA).

Adoção unilateral ocorre quando se substitui um dos  genitores por um dos atuais cônjuges e sua ascendência, mantidos os impedimentos matrimoniais.

Adoção póstuma ocore quando o interessado falece no curso do procedimento de adoção, mas resta inequívoca a manifestação de vontade, podendo ser deferida após a morte do adotante (art. 42, §6º, ECA).

Adoção intuitu personae ocorre quando o interessado pretende adotar pessoa certa e determinada, o que não é acolhido pelo ordenamento jurídico.

Adoção à brasileira ocore quando o adotante registra como seu filho de outrem, sem observância do procedimento legal.

Adoção Internacional é aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil, conforme art. 51 do ECA.

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1 Comentário


  • 3 de Outubro de 2018 às 18:33 anamaria andrade disse: 0

    Olá!! Conceitos certinhos. Acho legal você dar um panorama jurisprudencial de alguns casos, ou conceituações principiológicas, pois geralmente são pontuadas nos gabaritos. No mais, legal citar os artigos legais, e as vedações do ECA. Abraços, bons estudos! :)

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