A lei relativiza a coisa julgada? Em caso afirmativo, em quais hipóteses e por quê? Justifique e fundamente.
A relativização da coisa julgada é assunto que se aloja em nosso Tribunais, desde a doutrina clássica até a contemporânea. Desse modo, é forçoso realçar que há linhas doutrinárias que sustentam a sua total inadmissibilidade, pautando-se no princípio da segurança jurídica, ao passo que outras possuem entendimento mais brandos, admitindo-se a relativização, em homenagem a princípios outros, como o da Dignidade Humana.
Neste sentido, a relativização é justamente resultado de análise de ponderação entre os bens jurídicos envolvidos. De um lado, a segurança jurídica e de outro a Dignidade Humana, por exemplo.
Sobre o tema, não há como se deixar de mencionar os casos concretos que dizem respeito à declaração de paternidade fundada em elementos de prova que não o exame de DNA. Ao ensejo, esclareça-se, desde já, que o mencionado exame é uma modalidade probatória como outra, apta à auxiliar no convencimento do Estado-juiz sem, contudo, ter caráter absoluto. Neste sentido, encontra-se sedimentado o Tribunal da Cidadania.
Nesta linha intelectiva, nossos Tribunais Superiores possuem posições distintas. É que, para o STF admite-se a relativização da coisa julgada sempre que a paternidade não for decidida através do exame de DNA. O STJ, por outro lado, entende que além do requisito explicitado pelo Supremo, agrega-se o fato de, ao tempo da decisão judicial, não se mostrou possível ao interessado a realização do exame de DNA.
A diferença é sutil. Vejamos. O ponto específico trazido pelo STJ é que, sendo possível ao interessado a realização do exame de DNA e, quedando-se inerte, não se pode conceber que posteriormente ele possa revolver toda a lide.
Por derradeiro, frise-se que o STJ em diversas decisões tem compatibilizado o direito indisponível de conhecimento de filiação ou ancestralidade com a boa-fé objetiva, assim entendida como a vedação a comportamentos contraditórios. Assim, por exemplo, aquele que reconheceu espontaneamente a filiação, - mesmo sabendo que indevida -, não pode ulteriormente pretendes alijar de efeitos jurídicos seu ato voluntário.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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11 de Novembro de 2017 às 15:16 Luciana G. disse: 1
Leonardo, em que pese o ótimo exemplo que você deu, creio que em sua resposta faltou citar, de fato, as hipóteses de relativização da coisa julgada, tal como a possibilidade de ações rescisórias, explicando o motivo de ensejarem tal relativização.
Bons estudos!