Joel deixou sua cidade natal no interior nordestino em 2000, onde residia com sua esposa, Sueli, e dois filhos com oito e nove anos de idade, afirmando que iria à procura de melhores condições de trabalho na capital do país, o que de fato aconteceu. Jamais Joel retornou para buscar sua esposa e filhos, apesar de, todos os meses, depositar no banco uma quantia para ajudar no sustento da prole.
Desde aquela época, Joel era segurado da previdência social, situação que não foi alterada, tendo em vista o fato de ter conseguido emprego logo que chegou a Brasília DF.
Em 2002, Joel começou a namorar Teresa, afirmando ser solteiro e omitindo a existência de família em sua terra natal.
Em 15/1/2006, Joel foi aposentado por invalidez, recebendo cumulativamente o auxílio-acidente. Logo depois, em 25/10/2006, faleceu em um acidente de ônibus. Ato contínuo, Teresa requereu ao INSS o recebimento da pensão. No requerimento, foram apresentadas cartas afetuosas escritas por Joel e endereçadas à residência em que Teresa vivia com seus pais, além de fotos comprobatórias desse relacionamento amoroso. Em vista disso, ela passou a receber integralmente a pensão.
Após seis meses da morte de Joel, Sueli, que deixou de receber os depósitos, conseguiu informações com alguns conhecidos e descobriu que Joel havia falecido e que uma pessoa estava recebendo a pensão. Imediatamente, dirigiu-se à agência do INSS e requereu o benefício de pensão por morte, colacionando ao pedido todos os documentos que comprovariam sua condição de esposa e a existência da prole, bem como os extratos bancários com as transferências que lhe foram enviadas.
Passados três meses do requerimento administrativo, ainda sem resposta do INSS, Sueli procurou a Defensoria Pública da União para se informar de seus direitos, comprovando sua necessidade econômica.
Considerando essa situação hipotética e a legislação previdenciária, na qualidade de defensor público da União responsável pela causa,
disserte acerca da pensão por morte que Sueli requereu, abordando todas as questões advindas da situação acima narrada, relacionadas
ao benefício, como, por exemplo, eventual medida jurídica cabível, os requisitos para a concessão, dependentes, data de início e
término, eventual rateio, cálculo do benefício, entre outros.
A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado, por ocasião de sua morte, conforme o artifo 201, I, da Constituição Fedreral e artigo 74 da leu 8.213/91. Para quue tenha direito ao benefício, é necessário se enquadrar na categoria de dependente previsto no atigo 16 da lei de benefícios. No caso em apreço, Sueli e os dois filhos se enquadra na categoria de dependente cuja dependência econômica é presumida, conforme o artigo 16, I, da lei 8.213/91, tendo direito à pensão por morte.
Quanto à Teresa, não teria ela direito à pensão por morte, pois inexistem provas de união estável entre ela e o instituidor da pensão. Ademais, diante da manutenção do casamento entre Joel e Sueli, a relação mantida entre Joel e Teresa é de comcubinato, o que impede a configuração de união estável, pois está presente uma casa que impede o casamento e consequentemente a união estável, com base no artigo 1.521, VI, do Código Civil. Vale ressaltar que esse assunto é controvertido e está pendente de análise pelo STF em sede de repercussão geral.
Com base nisso, apesar da possibilidade de rateio do benefício conforme o artigo 77 da lei supracitada, Teresa não deve participar do rateio do benefício, pois não é dependente, mas apenas Sueli e os dois filhos do instituidor da pensão.
A data de início do benefício, em regra, é a data do óbito, desde que haja requerimento em até 90 dias após o óbito, conforme o artigo 74, I, da lei 8.213/91. Vale lembrar que, não obstante o benefício tenha sido requerido por Sueli após 6 meses após o óbito, não impede que a pensão tenha como início a data do óbito, tendo em vista que contra os dois filhos menores não corre decarência ou prescrição, conforme o artigo 103 parágrafo primeiro da lei 8.213/91, combinado com o artigo 198, I e 208 do Código Civil.
Quanto ao valor do benefício, ele equivale a 100% do valor da aposentadoria, excluindo o valor recebido a título de auxílio-acidente, conforme o artigo 75 e 45, parágrafo único, e), da lei 8.213/91.
Como houve prévio requerimento administrativo sem que houvesse resposta do INSS no prazo de 45 dias, é cabível o manejo de ação judicial contra o INSS em litisconsórcio necessário com Teresa para requerer a pensão por mote, com base no artigo 114 do Código de Processo Civil. Quanto à inclusão de Teresa no polo passivo, é possível que o juiz federal analise a existência de união estável para fins previdenciários, para que seja reconhecida a não configuração de dependente para fins previdenciários, conforme entendimento do STJ.
Do mesmo modo, ainda é cabível o manejo de ação judicial contra Teresa para que a mesma restitua aos legítimos dependente o que recebeu indevidamente a título de pensão por morte.
Ressalte-se que tudo isso é possível porque Joel ainda mantinha a qualidade de segurado no momento do óbito, pois estava em gozo de benefício previdenciário, conforme o artigo 15 da lei 8.213/91.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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