Questão
TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 000304

A disregard doctrine tem assento no direito privado e foi desenvolvida com vistas a afastar os efeitos danosos da inadimplência obrigacional. Discorra sobre o tema, em especial:


a) Histórico


b) Teoria maior


c) Teoria menor


d) Desconsideração inversa

Resposta Nº 003157 por Jack Bauer


a) a desconsideração da personalidade jurídica surgiu na Inglaterra, no caso Salomon corporation, onde o Sr. Salomon, pretendendo lesar credores, contraiu muitas dívidas e transferiu seu patrimônio pessoal para sua empresa, impedindo os credores de fazer valer seu direito. O tribunal local reconheceu a fraude e autorizou o avanço dos credores no patrimônio da pessoa jurídica.

b) a teoria maior é adotada pelo CC, no art. 50, onde se exige, além do inadimplemento (insolvência do devedor), o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial no caso.

c) já a teoria menor é adotada no CDC, na lei 9605/98 e no direito trabalhista, e exige apenas o inadimplemento da obrigação para autorizar a desconsideração.

d) a desconsideração inversa ocorre quando se desconsidera a personalidade da pessoa física e se executa o patrimônio da pessoa jurídica. Tem o intuito de evitar a fraude na transferência de patrimônio da pessoa física para a pessoa jurídica, o que ocorre muito no direito de família.

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