Questão
TJ/DFT - XLII Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 004

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Enunciado Nº 000487

À luz do entendimento recentemente manifestado sobre a matéria, pelo Superior Tribunal de Justiça, discorra sobre o sistema “credit scoring”, abordando, fundamentadamente, os seguintes aspectos: a) conceito; b) licitude ou ilicitude de tal prática; c) exigência de consentimento do consumidor.


Máximo de 30 (trinta) linhas.

Resposta Nº 003088 por Bibica Berna Media: 9.00 de 1 Avaliação


O "credit scoring" é um sistema utilizado pelas instituições financeiras em que são avaliadas determinadas características do consumidor a fim de verificar o risco de concedê-lhe crédito. Em recente julgado, o STJ manifestou ser legítima a prática dessa análise de risco por parte das instituições financeiras, visto que analisa o risco de forma mais efetiva, podendo diminuir os juros para o consumidor final como um todo.

No mesmo julgado, contudo, o tribunal da cidania estipulou que deve a instituição financeira apresentar ao consumidor, caso assim o solicite, as informações guardadas sobre ele, não necessitanto de consentimento do consumidor para o uso do sistema de "credit scoring"

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