Questão
MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 002421

Sobre a “lavagem” de bens, direitos e valores, explique:


a) as principais características de cada uma de suas fases, conforme doutrina majoritária (diretrizes do Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI/FATF); e


b) a “teoria das instruções de avestruz”.

Resposta Nº 003069 por Eduardo Camillo Media: 7.00 de 1 Avaliação


a) De acordo com doutrina majoritária internacional e o GAFI, o modelo ideal de lavagrm de capitais pressupões três fases distintas: colocação; dissimulação e integtração.

A colocação ou placement é a introdução dos valores ilícitos no sistema financeiro com a finalidade de evitar a descoberta do nexo entre o crime antecedente e o valor introduzido. É a circulação do dinheiropara se desligar do crime antecedente. em sua maioria é fracionado para dificultar a descoberta.

Já a dissimulação ou mascaramento ou layering, é a realização de diversas operações financeirase negócios com a intenção de impedir que se rastreie e emcobrir a origem ilícita dos valores. Na sua maioria os valores são pulverizados em paraísos fiscais.

A última fase é a integração ou integration onde os bens são incorporadosao sistema econômico, para que aparentem origem lícita dos valores geralmente por meio de investimentos no mercado mobiliário ou imobiliário, transações com preços superfaturados, aquisição de obras de arte, ouro, joías, etc.

b) A doutrina das instruções de avestruz ou cegueira deliberada ou evitação da consciência ocorre quando o agente, dentro do conceito de homem médio, pode supor que a origem ilícita dos bens por ele ocultado ou dissimulado, contudo, deliberadamente cria mecanismos que o impeça de aperfeiçoar sua representação. respondendo como se tivesse conhecimento do delito a título de dolo eventual.

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