Questão
OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 000145

Cleonice ajuíza ação contra a sua ex-empregadora – Limpíssimo Conservação e Limpeza Microempresa – e contra a sociedade empresária tomadora dos serviços – Sardinhas Lisboeta S.A. Postula as verbas resilitórias não quitadas, desejando a responsabilidade subsidiária da segunda ré, na forma da Súmula 331 do TST.


Na audiência inicial, ambas as sociedades empresárias se fazem representar por estagiários de administração e são assistidas por advogados, que portam defesa e procuração. Em razão desse fato, o advogado de Cleonice requereu a revelia de ambas as litisconsortes.


Diante da situação e da jurisprudência consolidada, responda aos itens a seguir.


A) Analise se a ex-empregadora deve ter a revelia decretada.


B) Analise se a tomadora dos serviços deve ter a revelia decretada.


Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

Resposta Nº 002942 por Michela Andrade


Na justiça do trabalho, para que o preposto possa representar seu empregador em audiência, é necessário que ele seja empregado, caso contrário a empresa sera declarada revel. Entretanto, caso o empregador seja considerado doméstico, micro ou pequeno empresário, tal regra nãos e aplicará.

No caso da ex-empregadora de Cleonice ser considerada microempresa, os efeitos da revelia não se aplicam, podendo se fazer representar por estagiário.

Entretanto, no que se refere à sociedade empresária, tal exceção não se aplica, devendo sua revelia ser decretada.

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