Questão
TJ/MS - 31º Concurso para Juiz Substituto - 2015
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 009

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Enunciado Nº 001855

Estabeleça paralelo entre Deontologia Forense e o Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo Conselho Nacional de Justiça. Delineado o quadro, qual comportamento se espera do (a) juiz (a) em sua vida pública e particular e quais os riscos do ilícito ético (infração ética) à atividade jurisdicional?

Resposta Nº 000284 por Érica Fernandes Pereira Media: 0.00 de 1 Avaliação


Conceitua-se a deontologia como sendo a teoria dos deveres. Já a Deontologia Jurídica  é a reunião de normas éticas e comportamentais a serem observadas pelo profissional da área jurídica.

Com relação ao juiz (a), o Código de Ética da Magistratura Nacional, ao estabelecer que a ele /ela cabe “também a função educativa e exemplar de cidadania em face dos grupos sociais”, deixa clara a função social a ser desenvolvida em sua profissão.

Nestes termos, elencou normas éticas e comportamentais, orientadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro, constituindo infração ética ou ilícito ético o seu descumprimento.

Assim, espera-se do magistrado (a) que se conduza de forma irrepreensível, que tenha conduta ilibada, em vida pública e particular, com observância aos princípios supra delineados, para que sobre ele (ela) nada se possa levantar, em prejuízo da segurança dos julgados e da atividade jurisdicional desenvolvida, que não pode se mostrar falível.

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